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Título:   DECRETO Nº 58.400  10/09/2018  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Estabelece regras sobre a contratação de serviços contínuos, com alocação de mão de obra não eventual, pela Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
Publicação:   DOC 11/09/2018 p. 1 c. 1-3
Revogação:   Revoga o Decreto nº 55.428/2014.; (ver documento)
Decreto nº 62.100/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Prestação de serviço - Contratação de serviços - Terceirização - Administração direta - Administração indireta - Autarquia municipal - Fundação municipal - Contrato - Licitação

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